REGULAMENTO ADMISSÃO ANIMAIS NO CENTRO COMERCIAL

 

1. OBJETO

O presente regulamento destina-se a regular as condições de entrada de cães e gatos no Forum Aveiro e as obrigações a que estão sujeitos os donos e/ou responsáveis dos mesmos. Doravante, cães e gatos serão denominados por animais.

 

2. ENTRADA DE ANIMAIS

2.1. Só é admitida a entrada de cães e gatos, não sendo permitida a entrada de outros animais. Doravante, cães e gatos serão denominados por animais.

 

2.2. Os animais, acompanhados pelos respetivos donos, poderão aceder ao Centro Comercial por todas as entradas, exceto as quatro entradas da área de restauração, onde os animais não podem entrar.

 

2.3. Para além dos requisitos previstos na presente norma, os donos, e/ou responsáveis dos cães, serão responsáveis pelo cumprimento da legislação em vigor em matéria de animais de companhia, de acordo com a Lei n.º 15/2018, de 17 de março.

 

3. CONDIÇÕES DE CIRCULAÇÃO

 

3.1. Cada cliente poderá fazer-se acompanhar durante a visita ao Centro Comercial no máximo por 2 (dois) animais.

 

3.2. A circulação dos animais será autorizada somente nas zonas ao ar livre do Forum Aveiro (corredor entre lojas, estacionamento e acessos de estacionamento ao Centro Comercial), expressamente excluindo-se zonas de restauração. A circulação nas lojas só será permitida nas lojas devidamente assinaladas, que, por sua vez, possibilitam o acesso de animais de companhia no interior.

 

3.3. Os cães terão de circular sempre sob a supervisão dos seus donos, utilizando obrigatoriamente trela e com comprimento não superior a 1 metro (e açaime quando necessário e de acordo com a legislação em vigor), ou em carrinhos ou bolsas próprias para o seu transporte.

 

3.4. A satisfação de necessidades fisiológicas dos animais no interior do Centro Comercial é expressamente proibida e, verificando-se, deverá o dono/responsável proceder imediatamente à limpeza dos dejetos e, em seguida, à informação dos serviços do Centro Comercial, para que estes procedam a uma higienização complementar do local.

 

4. LOJAS ADERENTES

. Bershka

. Bimba & Lola

. Brownie

. Calzedonia

. Claire’s

. Decenio

. Gato Preto

. Guden Açaí

. Intimissimi

. Intimissimi Uomo

. Kiko Milano

. La Casa de las Carcasas

. Lion of Porches

. Mango

. Massimo Dutti

. MultiOpticas

. Natura

. O Boticário

. Oliveiras Ourivesaria

. Oysho

. Pandora

. Perfumes & Companhia

. Pluricosmética

. Pull & Bear

. Quebramar

. Quiosque Brigs

. Impar – Bolacha Americana e Tripa

. Ritual Café

. Sacoor Brothers

. Salsa

. Samsonite

. Springfield

. Stradivarius

. Suits Inc

. The Body Shop

. Tiffosi

. Timberland

. Tous

. Women’secret

. Xtreme

. Xtreme Select

. Zara

. Zara Home

. Zippy Kidstore

 

5. ANIMAIS EXCLUÍDOS

5.1. O Forum Aveiro reserva-se ao direito de não permitir a entrada a animais que representem risco ou apresentem características que ponham em causa o normal e regular funcionamento do Centro Comercial, assim como o conforto e segurança dos clientes, lojistas, colaboradores e dos outros animais.

 

5.2. De acordo com o decreto-lei nº 74/2007, de 27 de março, estas exclusões não se aplicam a cães de assistência, sendo permitida a sua entrada em todos os espaços do Forum Aveiro.

 

6. EXPULSÃO DE ANIMAIS DO CENTRO COMERCIAL

Reserva-se ainda ao Forum Aveiro o direito de proceder à expulsão imediata das suas instalações animais que perturbem ou ameacem a segurança e bem-estar dos clientes, tanto por questões comportamentais como por questões de ruído e higiene, assim como pelo incumprimento de qualquer um dos requisitos previstos no presente regulamento.

 

7. RESPONSABILIDADE POR DANOS

 

7.1. O dono e/ou responsável do animal será o único e exclusivo responsável pelo cumprimento de toda a legislação referente a animais de companhia, nomeadamente no que diz respeito a registos, vacinação e seguros.

 

7.2. O dono e/ou responsável do animal será o único e exclusivo responsável por quaisquer danos que este provoque, quer ao espaço por onde circula, quer às lojas do Centro Comercial, quer aos clientes e seu património.

7.3. Tal responsabilidade não será em caso algum transferida para o Forum Aveiro ou para as empresas envolvidas, nem se poderá concluir por algum artigo do presente regulamento esta eventual transmissão de responsabilidade.

 

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

A entrada do cliente acompanhado pelo seu animal de estimação no Forum Aveiro prevê a plena aceitação do presente regulamento, bem como dos critérios do Forum Aveiro relativamente à resolução de qualquer questão decorrente do presente regulamento.