1. Descrição
   O passatempo é promovido pela sociedade MundiAveiro – Sociedade Imobiliária S.A. (doravante apenas “Forum Aveiro”), dirigido aos clientes do Forum Aveiro e seguidores das páginas oficiais do Instagram (www.instagram.com/forumaveiro) e do Facebook (https://www.facebook.com/forumaveiro/). Ao participar, os utilizadores aceitam os Termos e Condições do presente regulamento do passatempo. 
2. Destinatários
   Podem participar neste passatempo todos os indivíduos residentes em Portugal Continental com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, que reconheçam e aceitem todos os pontos do presente regulamento. Não serão admitidos neste passatempo funcionários e administradores de lojas do Forum Aveiro, bem como funcionários e administradores da sociedade detentora do centro em questão.
3. Duração
   O passatempo decorrerá entre os dias 2 de dezembro de 2024 (após publicação do mesmo no Instagram do Forum Aveiro) e 8 de dezembro de 2024, até às 23h59.
4. Prémios
   O prémio consiste na oferta de um Gift Card de 300€, que pode ser utilizado nas lojas aderentes dos shoppings do Grupo Mundicenter.

O Gift Card poderá ser utilizado em várias compras, até o valor total esgotar. Em compras superiores a 500€, o vencedor deverá pagar a diferença e, em compras inferiores a 500€, não haverá troco e/ou reembolso.

Não é possível a conversão do prémio em numerário, nem a troca do prémio por outro produto. O prémio é pessoal e intransmissível. 

5. Condições de Participação
   Para se habilitar a ganhar, terá de:
   – Seguir a página de Instagram do Forum Aveiro (@forumaveiro);
   – Comentar a publicação do passatempo, identificando um amigo que também gostaria de ganhar.

Podem participar as vezes que quiserem, desde que identifiquem pessoas diferentes. Não serão válidas participações que identifiquem marcas ou figuras públicas.

6. Forma de atribuição do prémio
   Todas as participações no decorrer do presente passatempo, que cumpram, simultânea e integralmente todos os requisitos estabelecidos no presente regulamento, serão analisadas e avaliadas por um Júri constituído para o efeito. 
7. Entrega do Prémio

7.1. No dia 9 de dezembro de 2024, após o término do passatempo, salvo ocorrência de motivo fortuito ou de força maior, será selecionado um participante de forma aleatória, que cumpra os requisitos do passatempo. 

7.2. Será posteriormente contactado, via mensagem privada no Instagram, para responder a uma questão sobre o Forum Aveiro. Caso acerte na mesma, ganha o prémio. Caso não acerte, será escolhido um novo participante e assim sucessivamente, até existir um vencedor.

7.3. Depois de responder corretamente à questão, o vencedor deverá enviar os dados solicitados (nome, número do Cartão de Cidadão, contacto telefónico e e-mail), até às 12h do dia 10 de dezembro. Caso não envie os dados durante este período, deixará automaticamente de ter acesso ao respetivo prémio e será selecionado outro vencedor.

7.4. O vencedor será anunciado na publicação do giveaway, no dia 10 de dezembro de 2024.

7.5. O prémio, Gift Card de 300€, deverá ser levantado no Balcão de Informações do Forum Aveiro, a partir do dia 11 de dezembro e até ao dia 31 de dezembro de 2024, mediante apresentação de identificação. 

8. Proteção de Dados Pessoais
   8.1. Cada participante é obrigado a fornecer ao Forum Aveiro os seus dados pessoais, necessários à sua participação no passatempo, nomeadamente, o seu nome, número do Cartão de Cidadão, contacto telefónico e e-mail. A recolha e tratamento destes dados tem como finalidade identificar a sua participação, gerir o passatempo e entrar em contacto sendo o vencedor/a. O seu consentimento, enquanto titular dos dados, será condição indispensável à sua participação e atribuição do prémio. 

8.2. Caso algum participante opte por não os fornecer, a sua participação no passatempo será inviabilizada, uma vez que a recolha e o processamento dos seus dados pessoais constituem um requisito essencial para a sua participação. 

8.3. Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados pela MundiAveiro – Sociedade Imobiliária S.A., pessoa coletiva número 504 535 862, com sede na Rua Sanches Coelho, n.º 3-F, 1600–201 Lisboa, na qualidade de Sociedade Proprietária do Forum Aveiro, com respeito pelo novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). 

8.4. O Forum Aveiro terá necessidade de partilhar os seus dados pessoais internamente e a terceiros prestadores de serviços externos que desempenham funções em nome do Forum Aveiro, tais como empresas que fazem a gestão das páginas de Facebook e de Instagram do Forum Aveiro e com outras empresas, tais como a Mundicenter ll Gestão de Espaços Comerciais, S.A., SA (NIPC 503 121 495). 

8.5. Chamamos a sua atenção para o facto de os seus dados poderem ser comunicados quando: (i) a transmissão seja efetuada no âmbito do comprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou para cumprimento de uma ordem judicial; (ii) a comunicação seja levada a cabo para qualquer finalidade legalmente prevista; (iii) para deteção e proteção contra a fraude, ou quaisquer vulnerabilidades técnicas ou de segurança; e (iv) para proteger os direitos, propriedade, garantias, ou segurança de terceiros, visitantes do website. 

8.6. Enquanto titular dos seus dados pessoais, é-lhe garantido um conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais e ao modo como são tratados, a saber, o direito de oposição, de informação, de acesso, de retificação, de limitação, direito ao apagamento, à portabilidade dos seus dados pessoais e direito de retirar o seu consentimento. O titular de dados pessoais tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo sobre o modo como tratamos os seus dados pessoais. 

8.7. Os dados pessoais recolhidos serão tratados pelo Forum Aveiro e pelas entidades terceiras pela mesma contratadas para a prossecução da respetiva atividade e cumprimento do passatempo, até termo do mesmo e integral cumprimento das obrigações ora previstas, após o qual serão tomadas medidas para que sejam devidamente e definitivamente apagados ou anonimizados e serão conservados de acordo e pelo prazo previsto na lei aplicável. 

8.8. Forum Aveiro e as entidades terceiras pela mesma contratadas, com legitimidade legal e/ou contratual para o efeito, que atuam em seu nome e por sua conta, tratarão os dados pessoais de acordo com o estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e com a legislação nacional que regule a matéria da proteção de dados pessoais, em vigor a cada momento, na medida do estritamente necessário para assegurar o cumprimento dos seus deveres, bem como para o exercício dos seus direitos, ao abrigo do passatempo. 

8.9. Enquanto titular de dados pessoais, o participante tem o direito de aceder a todo o tempo aos mesmos, bem como o direito de obter a sua retificação, limitação, atualização e eliminação, o direito à sua portabilidade e a apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados à autoridade de controlo competente. O exercício de qualquer dos direitos mencionados deverá ser feito mediante contacto com o Forum Aveiro, através do envio de carta para a morada supra mencionada. 

8.10. Caso tenha quaisquer questões sobre o exposto ou acerca do tratamento e utilização que efetuamos dos seus dados pessoais, ou deseje apresentar uma reclamação sobre uma possível violação das leis de privacidade, por favor contacte o responsável pelo tratamento de dados através do endereço de e-mail [email protected], ou através do endereço postal Rua Batalhão Caçadores nº10, 3810-064 Aveiro. 

9. Informação adicional
   9.1. Não serão consideradas contas de Instagram ou Facebook visivelmente criadas apenas para a participação no Passatempo. 

9.2. O Forum Aveiro reserva-se no direito de excluir, sem aviso prévio, as participações efetuadas com recurso a dados de registo falsos, imprecisos ou incompletos, ou que violem as regras da comunidade da página de Instagram do Shopping. 

9.3. A participação implica o conhecimento e aceitação das características e limitações da utilização da Internet no que concerne à falta de proteção de certos dados resultado da possível apropriação e pirataria ou riscos de contaminação por vírus que circulam na rede, o desempenho técnico, os tempos de resposta na consulta, pesquisa ou transferência de informações, nos riscos de interrupção e, mais geralmente os riscos inerentes a qualquer conexão e transmissão via Internet. 

9.4. A sociedade promotora do presente passatempo declina qualquer responsabilidade por erros na transmissão da informação e/ou interrupções ou atrasos na mesma provocadas por incorreta introdução dos dados ou por avarias e deficiências técnicas nos sistemas de comunicação e sistemas informáticos. 

9.5. A sociedade promotora não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de eventos que se configurem de força maior (greves, mau tempo, etc.), que privem total ou parcialmente os participantes da oportunidade de participar no passatempo e/ou o vencedor de beneficiar do seu prémio. 

9.6. O Forum Aveiro não poderá ser responsabilizado por incidentes que ocorram após a atribuição dos prémios aos participantes, nem terá qualquer responsabilidade por quaisquer danos físicos ou psicológicos sofridos pelos participantes aquando do gozo do prémio recebido. 

9.7. O Forum Aveiro não suportará quaisquer custos associados ao gozo dos prémios, para além dos previstos. 

9.8. O Forum Aveiro não será responsável por participações não recebidas, não reconhecidas ou tardias, as quais não serão tidas em conta para efeitos do Passatempo. 

9.9. O Forum Aveiro reserva-se ao direito de:
a) Eliminar qualquer participante (ou mesmo vencedor) que tenha comportamentos impróprios durante ou após o passatempo ou que viole qualquer uma das condições de participação;
b) Tomar as decisões necessárias para o decurso normal deste passatempo, sendo estas expressamente aceites por cada um dos participantes;
c) Alterar os pontos do presente Regulamento a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo, no entanto, as alterações devidamente publicitadas;
d) A qualquer momento, suspender, temporária ou definitivamente, ou cancelar o presente passatempo. 

9.10. Quaisquer dúvidas sobre a interpretação e aplicação do regulamento deverão ser esclarecidas e analisadas pelo Forum Aveiro.

 

Aveiro, 2 de dezembro de 2024